Equipe multidisciplinar e experiente

Acreditamos que o sucesso de qualquer empresa é resultado direto da qualidade e comprometimento de seus colaboradores.

Contamos com profissionais capacitados para atender nossos clientes nos âmbitos: Meio Ambiente e Registros Imobiliários Rurais.

RESPONSÁVEL TÉCNICO

Eng. Rafael Alcântara Tamamaru

Especialista em Registros Imobiliários e Meio Ambiente.

Com mais de 1 década de experiência em processos de regularização de áreas e empreendimentos urbanos e rurais, junto a órgãos públicos, meio ambiente e cartórios de registros de imóveis.

Nossos serviços

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Quando uma propriedade rural é fiscalizada por um órgão ambiental e possui irregularidades, é fundamental que o proprietário tenha, além do advogado, o suporte de um técnico na área de meio ambiente, que seja capacitado para buscar a solução mais vantajosa junto ao poder público, com menor custo, para atendimento da legislação vigente. Bons acordos nesta área costumam trazer grande benefício financeiro ao proprietário e ganho ao meio ambiente, satisfazendo os dois lados e evitando demandas judiciais.
É uma das formas de atender o déficit de Reserva Legal em um imóvel, a proposta de compensação deve ser muito bem projetada e acompanhada por suportes técnico e jurídico, capazes de defender os interesses do proprietário perante o poder público. Desde a busca da área, a aquisição e a sua proposição junto ao CAR da Propriedade, devem ser realizados com muita cautela e acompanhamento, para evitar enormes prejuízos pela não aprovação de uma área adquirida para esta finalidade.
O CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental de propriedades. Criado pelo Novo Código Florestal em 2012, é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais.
Para a regularização de áreas ambientais por meio de reflorestamento, devem ser realizadas diversas etapas, desde o pré-plantio até o acompanhamento da evolução das árvores plantadas por um longo período. Este trabalho demanda uma equipe multidisciplinar e grande infraestrutura, além da submissão de projeto ao sistema ambiental.
Durante e após a regularização ambiental, laudos de acompanhamento devem ser apresentados aos órgãos ambientais, bem como, em caso de divergência de entendimentos sobre determinada situação. Os laudos ambientais podem evitar enormes prejuízos aos proprietários com multas e execuções. Servem como prova técnica em processos perante o judiciário.
A Lei 10.267/2001 tornou obrigatório o Georreferenciamento de todos os imóveis rurais do Brasil. Trata-se da realização de um levantamento preciso dos perímetros do imóvel e sua descrição em coordenadas geográficas, com a devida averbação em matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
É um processo que deve envolver, além do advogado, uma equipe de engenharia multidisciplinar capaz de avaliar e subdividir o patrimônio rural em parcelas de igual valor. O processo pode envolver, entre outros itens: Elaboração de laudos de avaliação com valores variáveis dentro do imóvel; Inventário e avaliação de infraestrutura; Regularização ambiental ou dimensionamento de passivo ambiental; Regularização junto aos Cartórios de Registros de Imóveis; Projeto de subdivisão.
É um documento emitido pelo Incra e constitui como prova do cadastro do imóvel rural. O certificado é indispensável para desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial.
Ser assessorado por um profissional capacitado no momento da compra ou venda de um imóvel rural pode evitar enormes prejuízos. Diferenças entre as áreas medidas e documentadas, passivos ambientais ou inconsistências registrais, podem representar um grande prejuízo financeiro tanto para quem compra, quanto para quem vende.

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